Conforme Portaria Conjunta RFB/ANAC nº 524, publicada em 21 de março de 2025 a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foi oficilizada a fazer parte do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA) no módulo módulo complementar OEA-Integrado ANAC, visando certificar empresas do setor aéreo internacional com baixo risco operacional em termos de segurança da aviação civil (AVSEC)

De acordo com o programa, que possui adesão voluntária, o objetivo é viabilisar o transporte aéreo e aumentar a eficiência no comércio exterior.