Ontem a RFB alterou a regra de envio dos Houses AWBs para o CCT Aéreo. Anteriormente era possível transmitir um HAWB com data posterior a data atual. Exemplo: Hoje 22/08 era possível manifestar um conhecimento com data 30/08. Agora com...
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Publicada a Portaria RFB nº 435 de 2 de julho de 2024 que dispõe sobre a participação de órgãos e entidades da administração pública no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado,...
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Em 22 de maio, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 142/2024, que estabelece que os conhecimentos de carga de importação podem ser assinados por procuradores domiciliados no...
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Publicada no dia 20 de maio de 2024, a resolução Nº 746, Edição: 96-C , Seção: 1 - Extra C, que estabelece, a título provisório, urgente e excepcional, a infraestrutura militar disponibilizada pelo...
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Publicada no dia 09/05 a Instrução Normativa RFB nº 2193, que atualiza os procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo. A medida tem por objetivo dar conformidade ao novo sistema de Controle de Carga de...
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A Solução de consulta Nº 103, DE 23 DE ABRIL DE 2024 esclarece que O transportador, na condição de interveniente em operação de comércio exterior, fica obrigado a prestar informações, no módulo...
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A resolução RDC Nº 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 aprova a adesaão ao programa da ANVISA, pela Diretoria Colegiada, permitindo o aperfeiçoamento e a qualificação do processo de importação de produtos...
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A proposta de atualização da regulação do TRIC, aprovada na data de ontem, está estruturada em 10 capítulos. Entre as principais alterações destacam-se: Unificação de normativas da ANTT...
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Informamos que segundo a publicação Sixcomex Importação 052/2023, para fins de garantir a estabilidade e a disponibilidade do sistema Siscomex Carga em horários de pico de utilização do sistema, serão...
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Ao prestar informações sobre a desconsolidação de carga manifestada, o agente de carga que constar como consignatário do conhecimento eletrônico genérico, ou o seu representante, deverão registrar, no Sistema...
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Autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a operação de Garantia da lei e da Ordem (GLO) com base no Decreto 11.765, de 1º de novembro começa nesta segunda-feira, 6 em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São...
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A Portaria COANA nº 135, publicada no DOU de 31/08/2023(¹), alterou a Portaria COANA nº 127/2023, a qual dispôs sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação),...
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